Documentação para Cadastro e Distribuição de Cotas de Fundo Fechado
Registro no SF – Módulo de Fundos
O fundo fechado deverá ser participante da Cetip. Nota: Para abertura da conta acesse o link: Cadastro de Fundos de Investimento
Específico para oferta pública com registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários
- 1. Cópia do regulamento “atualizado” do fundo e, conforme o caso, Suplemento;
- 2. Prospecto em versão preliminar e/ou definitiva para divulgação na pagina mundial de computadores; Nota: O prospecto deverá ser enviado pelo intermediário líder e/ou ADM Legal, em CD, acompanhado de correspondência que informe os endereços físicos e eletrônicos onde o prospecto estará disponível.
- 3. Cópia do Anúncio de Início de Distribuição, conforme o caso;
- 4. O prestador de serviço de digitação do fundo fechado, deverá até o dia do inicio de distribuição das cotas, criar o ativo no SF – Módulo de Fundos; Nota: Mais detalhes podem ser obtidos através do link: Manuais e consulte o Manual do Módulo de Fundos
- 5. Cópia do Documento de Registro do Funcionamento do Fundo na CVM – Comissão de Valores Mobiliários;
- 6. Cópia do oficio que concedeu ou dispensou do registro da oferta pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.
Específico para oferta pública com esforços restritos -Instrução CVM 476/09 e Lote Único e Indivisível
- 1. Cópia do regulamento “atualizado” do fundo e, conforme o caso, Suplemento;
- 2. Cópia do Documento de Registro do Funcionamento do Fundo na CVM – Comissão de Valores Mobiliários;
- 3. Pedido de Registro com base – ICVM 476; [ZIP - 8KB] Nota: Documento de preenchimento exclusivo da Instituição Intermediária Líder da oferta.
- 4. Pedido de registro lote único [ZIP - 8KB] Nota: Documento de preenchimento exclusivo da Instituição Intermediária Líder da oferta.
- 5. Cópia do comprovante do recolhimento da taxa de Pré – Registro.
- 6. O prestador de serviço de digitação do fundo fechado, deverá até o dia do inicio de distribuição das cotas, criar o ativo no SF – Módulo de Fundos; Nota: Mais detalhes podem ser obtidos através do link: Manuais e consulte o Manual do Módulo de Fundos
Outros Documentos e link:
Observação: Os documentos citados acima, deverão conter assinaturas identicas às constantes nos cartões de autógrafos em poder da Cetip.
Além da documentação acima mencionada, é necessário enviar também os documentos abaixo:
- a) Cópia autenticada de um documento comprovando constituição e funcionamento;
- b) Cópia Autenticada da Ata da assembléia que nomeia a atual diretoria.
- c) Cópia do CNPJ
Obs. São considerados documentos comprobatórios de constituição e funcionamento as atas de constituição e de deliberações de assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, o regulamento da empresa, o seu estatuto social e/ou contrato social e o seu alvará de funcionamento