Informação Técnica
Regulamento
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O Regulamento tem por objetivo definir as regras relativas ao funcionamento dos mercados organizados administrados pela CETIP, os direitos e as obrigações relativas aos seus participantes, às operações neles realizadas, à sua fiscalização e supervisão.
As normas da CETIP que estabelecem as regras, as peculiaridades e os procedimentos especiais estão contidas no Manual de Normas e no Manual de Operações.
A CETIP poderá alterar o Regulamento a qualquer tempo, com o objetivo de adequá-lo à legislação em vigor ou aperfeiçoar e implementar regras e procedimentos que assegurem a disponibilidade dos sistemas, além da segurança e transparência das operações. As alterações são imediatamente informadas às instituições do mercado financeiro, através de comunicados, disponibilizadas neste site.
Veja
o Regulamento da CETIP [PDF - 449 KB] 
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