| a) |
Cópia de um documento comprovando constituição e funcionamento |
| b) |
Ata de assembléia que nomeia a atual diretoria |
| Obs. São considerados documentos comprobatórios de constituição e funcionamento as atas de constituição e de deliberações de assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, o regulamento da empresa, o seu estatuto social e/ou contrato social e o seu alvará de funcionamento |