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Documentação para Registro da Emissão e Distribuição Primária de Debênture
a) Registro da Emissão
  1.
  2.
  3.
Cartão de Autógrafos (com abono bancário da pessoa jurídica da instituição/empresa)
  4.
  5.

Carta do coordenador líder encaminhando prospecto preliminar em CD para divulgação na internet (a carta deve informar os endereços físicos e eletrônicos, onde o prospecto estará disponível)
  6.
Cópia dos “Atos” que aprovaram/alteraram a emissão
  7.
Cópia da escritura de emissão
  8.
  9.
Registro de emissor concedido pela CVM
  10.
  11.
b) Distribuição Primária
  1.
Prospecto Definitivo em CD (arquivo em PDF para divulgação na internet)
  2. Autorização para Confirmação de Depósito [DOC– 27KB]
  3.
Anúncio de Início de Distribuição
  4.
c) Termo de Compromisso
  > Agente Fiduciário (Participante) [ZIP– 5KB]
  > Agente Fiduciário (não Participante) [ZIP– 5KB]
  > Instituição Depositária [ZIP– 5KB]
d) Autorização do Emissor
  > Agente Fiduciário [ZIP– 4KB]
  > Instituição Depositária [ZIP– 4KB]
e) Emissão de boleto para pedido de Pré-Registro de ativo
 

Observação: Os documentos citados acima, exceto a cópia dos “Atos deliberatórios”, do aditamento e da escritura da emissão, deverão conter assinaturas idênticas às constantes nos cartões de autógrafos em poder da CETIP.

Além da documentação acima mencionada, é necessário enviar também os documentos abaixo:

a) Cópia de um documento comprovando constituição e funcionamento
b) Ata de assembléia que nomeia a atual diretoria
c) Cópia do CNPJ
Obs. São considerados documentos comprobatórios de constituição e funcionamento as atas de constituição e de deliberações de assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, o regulamento da empresa, o seu estatuto social e/ou contrato social e o seu alvará de funcionamento